Fique a saber sobre os termos mais comuns

Glossário

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ACIDENTE

Ato súbito, imprevisto e independente da vontade do Segurado. Pode ser definido como uma ação violenta e súbita de uma causa exterior, operando como um processo anormal e imprevisível. De uma forma geral, trata-se dum evento que corresponde à verificação do risco.

AGENTE DE SEGUROS

Mediador que exerce a sua atividade junto de uma ou mais Seguradoras.

AGRAVAMENTO DO RISCO

Modificação do risco, tornando-o mais grave ou mais perigoso aos olhos de Segurador. O agravamento do risco conduz, na maioria das vezes, a um aumento do prémio ou a uma redução das responsabilidades aceites pela Seguradora.

AGREGADO FAMILIAR

Conjunto de pessoas constituído pela Pessoa Segura, seu cônjuge ou pessoa que com ela viva em união de facto, e os seus descendentes menores e solteiros, tutelados e curatelados que coabitem com o Tomador do Seguro.

ALIENAÇÃOVenda. É a transferência para outra pessoa, da propriedade ou de outro direito, sobre determinado bem.

ALTERAÇÃO

Modificação do Contrato inicial, a fim de o adotar a circunstâncias novas. O pedido de alteração feito pelo Segurado, pode ser aceite ou recusado pelo Segurador, ou conduzir a acerto das Condições de prémio. Quando aceites, as alterações dão lugar à modificação do Contrato, mediante emissão de atas adicionais.

ANGARIADOR DE SEGUROS

É o mediador que, sendo trabalhador de seguros, exerce a sua atividade apresentando, propondo e preparando a celebração de contratos e que presta assistência a esses mesmos contratos. O angariador de seguros apenas pode exercer a sua atividade junto da Seguradora ou por intermédio do corretor onde exerce a sua profissão de trabalhador de seguros, salvo, relativamente aos trabalhadores das Seguradoras, em relação ao ramo ou ramos que aqueles não se encontrem autorizados a explorar.

ANTECEDENTES

Diz-se de elementos anteriores relativos ao risco que o Segurador considera importantes para a respetiva avaliação. A aceitação de montantes de responsabilidade e a determinação do prémio, pode depender dos antecedentes do risco.

CADUCIDADE

Extinção de um direito, por decurso do prazo de vigência do mesmo.

CAPITAL SEGURO

Valor estabelecido na Apólice para a Cobertura Acidentes Pessoais de Ocupantes do Veículo, quando contratada pelo Segurado. O capital Segurado representa o limite máximo de indemnização por ocupante.

CARTA-VERDE

Documento comprovativo da existência do seguro obrigatório, válido e eficaz de responsabilidade civil de automóvel, também designado por certificado internacional de seguro. A carta verde é válida como comprovativo de seguro em todos os países mencionados na mesma.

CENTRO DE INFORMAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DOS SEGUROS AUTOMÓVEIS (CIMASA)

Centro de mediação de conflitos, especialmente vocacionado para dirimir litígios entre lesados e seguradoras na sequência de acidentes de viação. Os processos são geridos por um magistrado judicial a quem cabe julgar e decidir. Este organismo, ao qual a Lusitania aderiu desde a sua existência, tem a mesma validade de um Tribunal de primeira instância.

CERTIFICADO

Documento emitido por um Segurador presumindo ou certificando a existência de uma garantia de seguro válida. Como documento autêntico, qualquer certificado deverá ser conforme as normas determinadas pela autoridade de controlo à legislação vigente.

CLÁUSULA

Artigo ou condição de um Contrato de seguro precisando direitos e/ou obrigações das partes.

COBERTURA BASE

Conjunto de garantias de subscrição automática.

COBERTURAS

Conjunto de situações ou de acontecimentos tipicamente previstos no contrato garantidos pela Seguradora.

DANO

Prejuízo que deve ser reparado, indemnizado ou compensado. Pode ser patrimonial ou não patrimonial, direto ou indireto, pessoal ou material.

DANO NÃO PATRIMONIAL

Prejuízo que, não sendo suscetível de avaliação pecuniária, deve, no entanto, ser compensado através do cumprimento de uma obrigação pecuniária.

DANO PATRIMONIAL

Prejuízo que, sendo suscetível de avaliação pecuniária, deve ser reparado ou indemnizado.

DENÚNCIA

Extinção do contrato temporário renovável por não renovação do mesmo, findo um determinado período de vigência.

DEPRECIAÇÃO

Estado daquilo que perdeu parte do seu valor. Diminuição, perda de valor dum bem, devido à sua antiguidade, uso ou desgaste, vetustez. A depreciação pode ser avaliada por peritagem ou por estimativa.

DERROGAÇÃO

Disposição especial que decorre, difere, modifica ou contraria uma disposição geral. Certas exclusões das Apólices, p.e., podem ser derrogadas, passando a estar garantidas mediante pagamento de sobreprémios.

DIREITO DE REGRESSO

Direito que assiste à Companhia de recuperar o montante das indemnizações pagas ao abrigo da Apólice, por um sinistro cuja responsabilidade do evento seja imputável a terceiros.

FRANQUIA

Importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do Cliente. A Seguradora paga a partir desse valor.

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL (FGA)

Organismo que funciona sob a tutela do Instituto de Seguros de Portugal, ao qual compete a regularização de sinistros automóvel causados por veículos não identificados ou por veículos que não possuam seguro de Responsabilidade Civil válido e eficaz.

FURTO

Subtração de coisa móvel alheia, com ilegítima intenção de apropriação.

GABINETE PORTUGUÊS DA CARTA VERDE (GPCV)

Organismo que funciona junto da Associação Portuguesa de Seguradores que tem, entre outras funções, a missão de assegurar os direitos das vítimas de acidentes de viação ocorridos em Portugal com veículos de matrícula estrangeira. No caso de um sinistro ocorrer fora de Portugal, num País aderente ao sistema de Carta Verde, existem gabinetes locais (congéneres do GPCV), cujos contactos se encontram no verso do documento da Carta Verde, onde poderá ser formalizada a respetiva participação / reclamação.

INDEMNIZAÇÃO

Importância paga pela Seguradora, em caso de sinistro.

INDEMNIZAÇÃO DIRETA AO SEGURADO (IDS)

É o sistema de regularização de sinistros no âmbito dos seguros de responsabilidade civil automóvel e danos próprios, que se caracteriza pelo facto da Seguradora do condutor, inocente pela ocorrência do sinistro, pagar direta e previamente ao seu Segurado a indemnização a que tenha direito, procedendo posteriormente ao acerto de contas e recuperação do montante, entretanto pago, junto da Seguradora do condutor responsável pelo acidente.

No entanto, nem todos os sinistros podem ser regularizados ao abrigo desta convenção. E, para que tal aconteça, é necessário estarem reunidas as seguintes condições:

Que o acidente tenha ocorrido em Portugal Continental, nos Açores ou na Madeira;
Que exista seguro válido;
Que a DAAA esteja assinada por ambos o condutores e preenchida de molde a que não existam dúvidas sobre as circunstâncias do acidente;
Que não haja mais do que dois veículos envolvidos e desde que haja contacto direto entre ambos;
Que do sinistro não resultem danos corporais, ainda que ligeiros;
Que o valor da reparação do veículo lesado não ultrapasse os € 15.000,00.

PERÍODO DE INDEMNIZAÇÃO

Período que se inicia à data do sinistro e termina na data do restabelecimento ou recuperação das condições normais de exploração da atividade segura.

PERDA TOTAL

É considerada Perda Total do veículo quando tenha ocorrido a sua destruição total, a sua reparação seja materialmente impossível ou tecnicamente não aconselhável e o valor estimado para a reparação dos danos sofridos, adicionado do valor do salvado, ultrapasse 100% do valor venal do veículo imediatamente antes do sinistro.

PRÉMIO

O custo, ou o preço do seguro.

PRO RATA (Temporis)

Expressão latina frequentemente utilizada na linguagem contratual, que significa “proporcional ao tempo”. Trata-se de um método de cálculo utilizado em seguros, para determinar prémios suplementares e estornos de prémios.

PRORROGAÇÃO

O contrato não se extingue, expande-se, alarga-se, projeta-se para além do prazo convencionado ou supletivo da lei.

PROTEÇÃO JURÍDICA

Tipo específico de contrato de seguro, que garante ao Segurado, quando implicado em litígio judicial, ou quando os seus interesses estão em jogo, as despesas com honorários de advogados, procuradores, peritos ou outras despesas judiciais.

RAMO

Termo profissional que designa grandes categorias de seguros. Por exemplo: “ramo automóvel”, “ramo doença”, etc.

RELATÓRIO DE PERITAGEM

Documento técnico que traduz detalhadamente o apuramento e a quantificação dos danos, resultantes de um sinistro, sempre que tal for tecnicamente viável. O Relatório de Peritagem será disponibilizado sempre que solicitado. Porém, a Lusitania deixa sempre uma cópia do mesmo dentro do veículo sinistrado, imediatamente após a conclusão da peritagem.

RESCISÃO

Extinção de um contrato, por decisão unilateral de um dos contratantes (o mesmo que resolução), ou por vontade de ambos.

RESOLUÇÃO

Cessação antecipada dos efeitos de um contrato de seguro, em consequência de várias circunstâncias expressamente previstas.

RISCO

Possibilidade de ocorrência de um acontecimento fortuito, súbito, suscetível de fazer funcionar as garantias do contrato.

ROUBO

Furto praticado com utilização de violência, física ou moral, contra uma pessoa.

SALVADO

Veículo danificado, cujo custo de reparação é superior ao seu valor venal. Nestas circunstâncias, a indemnização deverá tomar por base o valor venal, mas o salvado será negociado pelo valor residual, com o seu próprio proprietário ou com terceiros.

SEGURADO/PESSOA SEGURA

A pessoa, ou entidade, no interesse da qual o contrato é celebrado.

SEGURO

Operação pela qual uma pessoa (tomador de seguro), mediante o pagamento de um prémio ou quotização, obtém a promessa, dentro do enquadramento definido pela Lei e pelo Contrato, duma prestação por parte de uma Companhia de Seguros, em caso de ocorrência dum evento aleatório e danoso.

SEGURO PELO VALOR PARCIAL

O Segurado, embora declarando o valor total do objeto a segurar, só faz recair a garantia do Segurador sobre uma parte desse valor. Está indicado para os grandes entrepostos que armazenam stocks importantes por tempo relativamente curto. Nesta variante, não há lugar ao funcionamento da regra proporcional.

SEGURO PELO VALOR TOTAL

O Segurado deve indicar um valor que seja igual ao valor total do objeto a segurar. Se o seguro for feito por um valor inferior, o Segurado, em caso de sinistro, suporta uma parte proporcional do dano ou perda, sendo ressarcido na proporção da soma segura com o seu efetivo valor no montante do sinistro.

SINISTRO

É o evento, o acidente, ocorrido e avisado, que provocou dano(s) e/ou prejuízos ao veículo Segurado, aos seus passageiros, a terceiros e/ou aos seus bens, e que decorre de risco coberto pela Apólice.

SUB-ROGAÇÃO

É a transmissão dos direitos do titular da indemnização para a Seguradora, após a liquidação da mesma, para que ela possa exigir ao responsável pelos danos, o reembolso do montante que houver dispendido.

SUSPENSÃO

Denomina-se suspensão de contratos de seguro, a situação pela qual os seus efeitos se encontram temporariamente interrompidos, podendo reatar-se a partir de dado momento.

VALOR VENAL

É o valor que o bem seguro teria no mercado, se o seu proprietário pretendesse transacioná-lo ou vendê-lo à data do sinistro.

VENCIMENTO (data de vencimento)

Data em que o prémio é devido. Quando o prémio é fracionado, o Segurado distingue o vencimento principal (geralmente a data de aniversário de início do Contrato) do vencimento de cada período de liquidação.